Na prática, a RMC é uma consignação utilizada para o pagamento da fatura do cartão de crédito consignado, com desconto automático no benefício do tomador. O grande problema disso é que muitas vezes o aposentado ou pensionista que contratou um empréstimo consignado não queria ter um cartão de crédito, mas teve o produto incluído no contrato em uma venda casada, prática ilegal!
O pior é que muitas vezes, mesmo sem receber ou desbloquear esse cartão, o empréstimo sobre a RMC começa a ser cobrado para pagamento da anuidade, por exemplo, e o cliente muitas vezes nem sabe que isso está ocorrendo.
Quando há consentimento sobre a consignação do cartão, a RMC é legal e identifica esse débito. O que não pode haver, em nenhuma hipótese, é a emissão de um cartão sem autorização ou ainda o envio de cartão de crédito não solicitado.
Como descobrir se o empréstimo sobre a RMC está sendo cobrado?
Basta consultar o extrato de pagamentos, também conhecido como Histórico de Crédito (HisCre), no site ou aplicativo Meu INSS. Se houver, a Reserva de Margem Consignável (RMC) será destacada com a rubrica 322.
Servidores públicos federais encontram a informação consultando o histórico de consignações no aplicativo SouGov.br.
Quem identificar qualquer emissão de cartão não solicitado ou cobrança indevida deve entrar em contato com a instituição financeira emissora para solicitar o cancelamento. O beneficiário pode ainda, a qualquer momento, entrar com uma ação de nulidade de cartão de crédito com RMC na justiça e requerer indenizações. Nesse momento, é importante ter em mãos as informações que constam em seu contracheque ou extrato.